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Flávia Ortega Kluska
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há 11 anos
Teoria da transcendência dos motivos determinantes e o STF
Segundo o Informativo 808 do Supremo Tribunal Federal, o STF NÃO admite a “teoria da transcendência dos motivos determinantes” . Isso porque, de acordo com a teoria restritiva , adotada pelo Supremo,...
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